Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e ocultação de bens na administração de igreja. Falta à audiência de oitiva de testemunha. Decretação de prisão preventiva.

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

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TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

TJ mantém condenação de Estado

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia